"r: 1  /IA ll t:    ll  (
GUARULIIOS"												
												
PREFEITURA  DE GUARULHOS SECRETARIA  DE EDUCAۂO												
"TERMO DE Aditamento  N§ 01
AO TERMO  DE COLABORA€ÇO  N§ 1724/2024-SESE0S-RPP
MODALIDADE:  Educa‡Ĉo  B sica -  Educa‡Ĉo  Infantil/Creche e Pr‚-Escola.
PROCESSO  ADMINISTRATIVO: SEI N§  l l I 8.2024/0049406-3"												
PARTICIPES:   MunicĦpio  de  Guarulhos  e  Associa‡Ĉo  de  Moradores  do  Jardim  SĈo Francisco - unid. Ill												
FINALIDADE  DO  TERMO  DE  Aditamento:  Ajusks  de demanda  e  valores  para  atendimento exercĦcio  2026  -   cm  conformidade  com  o  contido  na  Portaria   n§  063/2021-SE,  artigo  40  (em conformidade  com  a  Conven‡Ĉo  Coletiva  de  Trabalho  2025/2027  -  Sindicato  Intermunicipal  dos Trabalhadores  em  Institui‡äes  Beneficentes  Religiosas  e  Filantr˘picas  de  Guarulhos  e  RegiĈo  - sendo o reajuste salarial  de 5,5% ( cinco e meio por cento) sobre as faixas existentes e acr‚scimo do Vale Refei‡Ĉo  no valor de R$ 37,00 (trinta  e sete reais)  por dia  trabalhado).												
"Os participes acima. neste ato  representados. respectivamente pelo Secret rio de Educa‡Ĉo -  Silvio Rodrigues, e pelo (a) Sr (a). Carolina Gomes Moreno Garcia, devidamente qualificados  no Processo Administrativo citado, efetuam o presente TERMO DE Aditamento, para ajustes no atendimento do
exercĦcio de 2026, conforme segue:"												
"OBJETO: ""A  colabora‡Ĉo  t‚cnica  e  financeira  visando  disciplinar  os  esfor‡os  conjuntos  a serem
realizados  pelo  MunicĦpio  e  pela  Institui‡Ĉo, para  o  desenvolvimento complementar  da  educa‡Ĉo p£blica  e gratuita  prestada  pela  Rede  Municipal  de Guarulhos,  na  modalidade  Educa‡Ĉo  B sica  - Educa‡Ĉo  Infantil/Creche  e  Pr‚-Escola,  na  Unidade  sito  a  Rua  Geremias  Joaquim  Pereira,  13  - Jardim  Adriana - CNPJ  13.668.931/0004-57.
Atendimento  de  educandos,  na  Modalidade  Educa‡Ĉo  B sica  -   Educa‡Ĉo  Infantil/Creche  e  Pr‚-Escola,  totalizando  300  vagas,  sendo  125  vaga(s)  de  ber‡ rio  I  e/ou  II;  55  vaga(s)  de  maternal  -
ambos cm  perĦodo  integral  e 240  vaga(s) de est gio Te/ou TI -   em  perĦodo  parcial."												
"Art 1 § -  As cl usulas e subcl usulas adiante  passam  a vigorar com a seguinte  reda‡Ĉo:
(... )"												
"CLµUSULA  TERCEIRA -  DAS UNIDADES  ESCOLARES
A   ORGANIZA€ÇO    manter     em    funcionamento    uma    unidade   escolar   com    as   seguintes caracterĦsticas:
(...).
3.3. ATENDIMENTO:  300  vagas. sendo  125  vaga(s) de ber‡ rio  I e/ou  II; 55 vaga(s) de maternal
-  ambos cm  perĦodo  integral  e 240 vaga(s) de est gio  I e/ou II -  em perĦodo  parcial.
3.4. MODALIDADE  DE ATENDIMENTO:  Educa‡Ĉo  B sica -  Educa‡Ĉo  Infantil/Creche e Pr‚-Escola.
3.5. FAIXA  ETµRIA:  at‚ 04 (quatro) anos de idade.
3.6.  VALOR  DO  ""PER  CAPITA"":  R$  674,00,  por  vaga,  acrescido  de  R$  245,00  (duzentos  e quarenta  e cinco reais) por crian‡a  atendida  cm  ber‡ rio  I  e/ou 11.
3.7.  VALOR  MENSAL:  R$  232.825,00  -  somado  ao  ReequilĦbrio  no  valor  de  R$  58.219,74  - totalizando  R$ 291.044,74 (duzentos e noventa e um  mil e quarenta  e quatro reais e setenta e quatro centavos.).
(...)"												
												
"i::, n Ai 11 e  ?e
GUARULHOS"												
												
"3.7.2   VALOR   MENSAL   DO   ACRSCIMO   PARA   CUSTEAR   LOCA€ÇO/IPTU:      R$
18.870,06 ( dezoito  mil, oitocentos e setenta  reais e seis centavos.) - em parcelas.
(...)
3.9. VALOR  DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 931.300,00 (novecentos e trinta e um  mil, trezentos reais).
3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL  (Liberado cm Maio e Setembro -  conforme art.   29,   par grafo   2§,  da   Portaria   n""  063/2021-SE   -  com   acr‚scimo   de   50%  do  valor correspondente a  01  mˆs):  R$  1.047.712,50  (um  milhĈo,  quarenta  e  sete  mil, setecentos  e  doze reais e cinquenta  centavos.), sendo o contido dentro deste valor: R$ 931.300,00 (novecentos e trinta e  um  mil,  trezentos  reais) -  correspondente  ao  subsĦdio  para  manuten‡Ĉo  da  unidade  escolar  e  R$ 116.412,50   (cento   e   dezesseis   mil.  quatrocentos   e  doze   reais   e   cinquenta   centavos.),   assim distribuĦdos:  20% para aquisi‡Ĉo de  bens permanentes  correspondente a R$ 23.282,50 (vinte e trˆs mil,  duzentos  e  oitenta  c  dois  reais  e  cinquenta   centavos.)  e  a  diferen‡a   correspondente  a  R$
93.130,00 (noventa e trˆs mil. cento e trinta  reais), para demais despesas, conforme quadro abaixo:"												
		ExercĦcio		Mˆs					"Repasse
Consumo                      Permanente"			
												
		2026		Maio					R$ 93.130,00	R$ 23.282,50		
				Setembro					R$ 93.130,00	R$ 23.282,50		
"3.11.  VALOR   DO  TERMO  DE  COLABORA€ÇO:   R$   16.901.890,06   (dezesseis  milhäes,
novecentos e um mil, oitocentos e noventa  reais e seis centavos.) sendo para o exercĦcio de 2026 o valor de R$ 3.951.802,60  (trˆs  milhäes,  novecentos e cinquenta e um  mil, oitocentos e dois reais
e sessenta centavos.)."												
"3.12. DOTA€ÇO  OR€AMENTµRIA:
Os  recursos  financeiros  encontram   respaldo  no  or‡amento  anual,  nos  termos  confirmados  pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dota‡äes or‡ament rias:"												
"N§ 1.424-0810.1236500182.046.01.2100000.335039.0005
N§ 1.426-0810.1236500182.046.01.2100000.445039.0005"												
"Art 2"" -  Permanecem  inalteradas as demais cl usulas."												
			su,?       .,		Guarulhos,			"O 4 FEV. 2026     ?
Assinado de forma
digital por  CAROLINA GOMES MORENO GOMES MORENO GARCIA:2366230  GARCIA:2366230S836
Dados: 2026.02.04
5836                      08:15:38 -03'00'
Carolina Gomes 1l-lorell{1 Garcia"				
Sc1:rct rio de Edu1:a‡iio						"Preside111e
RG: n"" 50.308.897-3
CPF: n"" 236.623.058-36
Associa‡<io de l'vloradore.1ú do  Jardim SĈo  Francisco -
1111i<I.  Ili"						
.'!I.h	"Gua
lhb?"											
									"Rubrica                               Fls.
Clnssif.: P.A.                 N"".:"			
												
"ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO  SETOR - TERMO DE CIÒNCIA E DE NOTIFICA€ÇO  - TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO
(reda‡Ĉo dada pela Resolu‡Ĉo n§ 11/2021)"												
àRGÇO/ENTIDADE PéBLICO (A):  MunicĦpio de Guarulhos /Secretariada  Educa‡Ĉo												
"ORGANIZA€ÇO  DA  SOCIEDADE  CIVIL  PARCEIRA:  Associa‡Ĉo  de  Moradores  do Jardim SĈo Francisco - unid. Ili
TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO N§ (DE ORIGEM): 1724/2024-SESE0S-RPP"												
"OBJETO:  Colabora‡Ĉo  T‚cnica  e Financeira  visando  disciplinar  os esfor‡os  conjuntos  a
serem realizados pelo MunicĦpio e pela Institui‡Ĉo, para o desenvolvimento complementar da   educa‡Ĉo   p£blica   e   gratuita   prestada   pela   Rede   Municipal   de   Guarulhos,   na
Modalidade Educa‡Ĉo B sica -  Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola."												
"VALOR  TOTAL DO AJUSTE:  R$ 16.901.890,06  sendo  para  o exercĦcio  de 2026 o valor
de R$ 3.951.802,60."												
"Pelo presente TERMO, n˘s, abaixo identificados:
1.          Estamos CIENTES de que:
a)         o ajuste acima  referido  e seus aditamentos  / o processo  de presta‡Ĉo de contas,  estar (Ĉo)  sujeito(s)  a an lise  e  julgamento  pelo Tribunal  de Contas  do Estado de SĈo Paulo, cujo trƒmite processual ocorrer  pelo sistema eletr“nico;
b)         poderemos  ter  acesso  ao  processo,  tendo  vista  e  extraindo  c˘pias  das manifesta‡äes    de    interesse,    Despachos    e    Decisäes,    mediante    regular cadastramento   no  Sistema   de  Processo   Eletr“nico,   conforme   dados   abaixo indicados,  em  consonƒncia  com  o  estabelecido  na  Resolu‡Ĉo  n§  01/2011  do TCESP;
c)         al‚m   de  disponĦveis   no   processo   eletr“nico,   todos   os  Despachos   e Decisäes  que  vierem  a  ser  tomados,  relativamente  ao  aludido  processo,  serĈo publicados  no Di rio  Oficial  do Estado,  Caderno  do Poder  Legislativo,  parte  do Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de entĈo, a  contagem  dos  prazos  processuais,  conforme  regras  do  C˘digo  de  Processo Civil;
d) as informa‡äes pessoais do(s) respons vel(is) pelo ˘rgĈo concessor e entidade benefici ria,  estĈo  cadastradas  no  m˘dulo  eletr“nico  do  ""Cadastro  Corporativo TCESP  -   CadTCESP"",  nos  termos  previstos  no  Artigo  2ĝ  das  Instru‡äes  n§
01/2020, conforme ""Declara‡Ĉo(äes) de Atualiza‡Ĉo Cadastral"" anexa (s);"												
"Gua
',111.Allt:    t>C
GUARULHOS"												
									"Rubrica                              Fls.
Classif.: P.A.                 N§.:"			
												
"2.          Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a)           O  acompanhamento  dos  atos  do  processo  at‚  seu  julgamento  final  e  consequente publica‡Ĉo;
b)           Se  for  o  caso  e  de  nosso  interesse, nos  prazos  e nas  formas  legais  e  regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
c) Este termo corresponde … situa‡Ĉo prevista no inciso li do artigo 30 da Lei Complementar n§ 709,  de  14  de  janeiro  de  1993,  em  que,  se  houver  d‚bito,  determinando  a  notifica‡Ĉo  do respons vel  para, no prazo estabelecido  no Regime Interno, apresentar  defesa ou recolher a importƒncia devida;
d)  A  notifica‡Ĉo  pessoal  s˘  ocorrer   caso  a  defesa  apresentada  seja  rejeitada,  mantida  a determina‡Ĉo de recolhimento, conforme ġ1Ĥ do artigo 30 da citada Lei.
LOCAL e DATA: Guaru/hos,               O 4 FEV. 2026"												
"AUTORIDADE˙˙MµXIMA˙˙DO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO:
Nome: Lucas Sanches.
Cargo: Prefeito
CPF: 443.342.918-05"												
		"ORDENADOR˙˙DE˙DESPESA˙DO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO:
Nome: Si/via Rodrigues
Cargo: Secret rio de Educa‡Ĉo
CPF: 364.991.238-46"										
"AUTORIDADE˙MµXIMA˙DA˙ENTIDADE˙BENEFICIµRIA:
Nome: Carolina Gomes Moreno Garcia
Cargo: Presidente
CPF: 236.623.058-36"												
"Respons veis˙que˙assinaram˙o˙ajuste˙e/ou˙Parecer˙Conclusivo: PELO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO:
Nome: Si/via Rodrigues
Cargo: Secret rio d?e Ed  ?  ‡-o
CPF: 364.991.238-46
Assinatura:            +      ?
Respons veis˙que˙assinaram˙o˙ajuste˙e/ou˙presta‡Ĉo˙de˙contas: PELA˙ENTIDADE˙PARCEIRA:
Nome: Carolina Gomes Moreno Garcia                 CAROLINA          :?;:?Ĥ???1?!?r;:,?NA
GOMES MORENO GOMES MORENO
Cargo: Presidente                                                      GARCIA:2366230 GARcIA,236623osa35
CPF: 236.623.058-36                                                 5836                     Dados: 2026.02.04
Assinatura:                                                                                            0_8=_16_=1 9 03 0 0"												
"Demais˙Respons veis:
Tipo de ato sob sua responsabilidade: A‡äes de acompanhamento, monitoramento  e avalia‡Ĉo, e presta‡Ĉo de contas.
Nome: Raphae/  Henriques Ra
Cargo: Diretor do Depa
CPF: 118.098.197-92
Assinatura: -----=?=4==:˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙-\-------\\---------"